DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO DO VESTIBULAR 2026/2 e 2027/1
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA · ESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEP
Dados da publicação
Compra278Controle PNCP62823257000109-1-000022/2026Processo136.00003853/2026-23ÓrgãoCENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZACNPJ do órgão62823257000109Unidade compradoraESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos