DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de planejamento, organização e realização do processo seletivo de ingresso de discentes no 1º semestre de 2026 para acesso as vagas das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Centro Paula Souza
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA · ESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEP
Dados da publicação
Compra289Controle PNCP62823257000109-1-000035/2025Processo136.00068524/2025-47ÓrgãoCENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZACNPJ do órgão62823257000109Unidade compradoraESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos