DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços comuns de engenharia para prestação de serviços Técnicos especializados de engenharia e arquitetura para a elaboração de projeto executivo, para a elaboração de restauro com reforma e ampliação da Unidade Escolar 084 - Etec Orlando Quagliato em Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA · ESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEP
Dados da publicação
Compra278Controle PNCP62823257000109-1-000060/2025Processo136.00007176/2023-70ÓrgãoCENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZACNPJ do órgão62823257000109Unidade compradoraESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado