InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Postais de Natureza Exclusiva e Preferencial (Não Exclusivas), contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra - Contratação da Empresa de Correios e Telégrafos.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO · CONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP63002141000163-1-000010/2026ProcessoCPR 095/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ do órgão63002141000163Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação pelo período de 60 meses (5 anos)
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