DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção de 02 (duas) bombas de recalque, para o sistema de drenagem, instalado no subsolo da Torre III, na Sede do CRCSP.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO · CONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULO

Valor estimadoR$ 3.840,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP63002141000163-1-000055/2025ProcessoCPR 072/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ do órgão63002141000163Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso