InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de curso completo de licitação em obras na Nova Lei de Licitações, para funcionários da EEL/USP.
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA - USP
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP63025530000104-1-001215/2024Processo154.00004281/2024-10ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA - USPLocalLORENA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2024, 18:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A capacitação profissional (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) tem por referência o art. 74, III e § 3º em combinação, à luz da recentíssima da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - Lei nº 14.133/2021, em seu art. 74, III, f, possibilitando a contratação direta de serviços técnicos por inexigibilidade de licitação.