Tipo: para remoção de crostas de sais de urina, depósitos orgânicos, ferrugem em vasos sanitários e mictórios.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista o fracasso das Disputas Eletrônicas nº 90006 e 90011/2025, realizada por meio da plataforma Compras.Gov, cujo objeto era a aquisição de desincrustante ácido, e considerando a necessidade de continuidade dos serviços institucionais, propõe-se a realização de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 que prevê a possibilidade de contratação direta “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.”. No presente caso, a licitação restou fracassada, uma vez que não houve propostas válidas para adjudicação, mesmo com a publicação regular do edital e a observância de todas as fases legais do certame.