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DispensaDivulgada no PNCP

O escopo compreende, de forma integrada e indissociável, a assessoria completa para renovação do Certificado de Registro (CR), incluindo: elaboração de requerimentos; obtenção de certidões e antecedentes; montagem, conferência e protocolização do processo junto ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC); acompanhamento até a emissão; atendimento a exigências; retirada e entrega do certificado;

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-INSTITUTO OCEONOGRÁFICO - USP

Valor estimadoR$ 1.190,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP63025530000104-1-001585/2026Processo154.00007244/2026-25ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-INSTITUTO OCEONOGRÁFICO - USPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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