DispensaDivulgada no PNCP
Perícia, laudo e avaliação
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-FACULDADE DE DIREITO DE RIB.PRETO - USP
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP63025530000104-1-002469/2024Processo15400002816202418ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-FACULDADE DE DIREITO DE RIB.PRETO - USPLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2024, 15:01Abertura25/10/2024, 15:01Encerramento01/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00
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