DispensaDivulgada no PNCP
Extensão do escopo de acreditação do laboratório de ensaios do IEE-USP
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE - USP
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP63025530000104-1-002865/2025Processo154.00006722/2025-07ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE - USPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
O INMETRO, como autarquia federal, instituído pela Lei nº 5.966, de 11/12/1973 está isento da emissão de nota fiscal de serviço.