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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais Online

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-FACULDADE DE DIREITO DE RIB.PRETO - USP

Valor estimadoR$ 49.801,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra28Controle PNCP63025530000104-1-003001/2025Processo154.00003312/2025-04ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-FACULDADE DE DIREITO DE RIB.PRETO - USPLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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