8955-CAFÉ, CHÁ E CHOCOLATE - ALMOX

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de café não foi inicialmente prevista no PCA 2026, pois, à época de sua elaboração, não havia previsão ou estimativa suficiente da demanda atual. A necessidade consolidou-se de forma superveniente ao longo do exercício, para atendimento das rotinas administrativas, reuniões e eventos acadêmicos, constituindo item de apoio às atividades da Unidade e necessário ao atendimento das atuais demandas institucionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.