serviço de travamento por soldagem de porcas e parafusos de fixação dos montantes do Muro de Vidro da Raia Olímpica da USP
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-PREFEITURA DO CAMPUS USP DA CAPITAL - USP
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Fundamento Legal selecionado incorretamente, como o sistema não permite a alteração desse fundamento, listarei neste campo o correto: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.