Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto que contemple a colocação de forro em salas de aula (Bloco B -Térreo e 1º andar) e de salas trabalho (Bloco A - Térreo), bem como a adequação da cobertura e da porta de acesso entre os blocos A e B.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A área técnica competente elaborou termo de referência e memorial descritivo, detalhando o escopo e as condições para execução dos serviços. Constatou-se que a demanda exige conhecimento técnico especializado em múltiplas disciplinas da engenharia e arquitetura, com necessidade de integração entre sistemas estruturais, elétricos, hidráulicos e de climatização. Verificou-se, ainda, que o corpo técnico permanente da Instituição não dispõe de profissionais com atribuições legais suficientes para elaborar integralmente os projetos demandados, conforme exige a legislação profissional vigente, razão pela qual se justifica a contratação externa. Importa registrar que, na experiência anterior referente à requisição de demanda nº 128022/2025 (154.00004648/2025-86), a empresa então selecionada não entregou o produto em conformidade com as especificações solicitadas, resultando na submissão do respectivo processo à análise da Procuradoria Geral da USP. Tal fato reforça a necessidade de rigor técnico na escolha do prestador de serviços e evidencia a importância da presente contratação, a fim de garantir a adequada execução e a efetiva entrega dos projetos requeridos pela Instituição. Considerando a publicação das normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 70.063/2025, e a necessidade de urgência na contratação do serviço em questão, como o prazo limite para emissão de despesas pela USP fixado até 10/11/2025, e tendo em vista que o processo encontrava-se concluído e pronto para tramitação no sistema ComprasGov, optou-se, em caráter excepcional, pela continuidade do procedimento, de modo a assegurar a celeridade necessária e evitar a perda do do trabalho já realizado nas etapas preparatórias.A contratação direta apresenta-se mais vantajosa à Administração Pública Garante a obtenção de serviço técnico de alta qualidade, Evita retrabalhos e aditivos, considerando experiências anteriores insatisfatórias e Assegura celeridade e eficiência na entrega dos projetos.