InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual da Plataforma Jusbrasil (Plano Pesquisa Avançada + Jus IA), com fornecimento de 30 (trinta) acessos individuais e simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line, pela internet, por meio da autenticação segura (login e senha), para servidores e procuradores da PGUSP.
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra201Controle PNCP63025530000104-1-005120/2025Processo154.00012077/2025-53ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-UNIVERSIDADE DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos