DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura (conforme a necessidade) do prédio da Câmara Municipal de Ibotirama

IBOTIRAMA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ibotirama

Valor estimadoR$ 48.317,80

Dados da publicação

CompraDP004-2026Controle PNCP63083976000195-1-000009/2026Processo008-2026ÓrgãoIBOTIRAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63083976000195Unidade compradoraCâmara Municipal de IbotiramaLocalIbotirama/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 10:50Abertura09/06/2026, 12:00Encerramento12/06/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Critério de julgamento Menor Preço, regime de execução Empreita por Preço Global, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021. O preço foi obtido através da tabela SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, valores com desoneração.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.