InexigibilidadeDivulgada no PNCP
inexigibilidade 05/2026
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FILADELFIA · Câmara Municipal de Filadélfia
Dados da publicação
Compra01Controle PNCP63100325000166-1-000003/2026Processo01ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FILADELFIACNPJ do órgão63100325000166Unidade compradoraCâmara Municipal de FiladélfiaLocalFiladélfia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública