DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de cálculos contábeis judiciais para ações trabalhistas, durante o período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP63106843000197-1-000068/2026Processo0073/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão63106843000197Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Deveram ser seguidas as especificações contidas no Aviso de Contratação em anexo.