DispensaDivulgada no PNCP

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP63106843000197-1-000187/2024Processo0202/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão63106843000197Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado