InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para realização de Entretenimento e apresentação de Show Musical do Artista “NETTO BRITO” nos festejos do 11º Festival do Milho em Porto Walter/AC.
MUNICIPIO DE PORTO WALTER · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER - AC
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP63603625000168-1-000019/2026Processo052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ do órgão63603625000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER - ACLocalPorto Walter/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.