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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de itens honoríficos e comemorativos, destinados à concessão de homenagens, reconhecimento de mérito

ESTADO DO ACRE · CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 33.400,00
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Dados da publicação

Compra4004.017436.00030/2026-94Controle PNCP63606479000124-1-000251/2026Processo4004.017436.00030/2026-94ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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