InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tem por objeto a contratação de capacitação que consiste na participação de 05 (cinco) agentes públicos em exercício na Divisão Financeira no evento Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública SPED, ESOCIAL, EDF-REINF E DCTFWEB, em São Paulo, SP, nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2024, com carga horária de 21 horas aula.
ESTADO DO ACRE · POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP63606479000124-1-001076/2024Processo0044.011994.00128/2024-78ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Aquisição de vagas/inscrições para participação no Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública SPED, ESOCIAL, EDF-REINF E DCTFWEB, em São Paulo, SP, nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2024.