InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços educacionais especializados para a realização do "75º Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de Finanças Públicas, Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal", na modalidade presencial, no período de 23/03/2026 a 27/03/2026, na cidade de Brasília – DF, na modalidade presencial para 07 (sete) inscrições, sendo 1 (seis) inscrições como cortesia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP63608947000108-1-000010/2026Processo0819.017645.00020/2026-11ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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