Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar das unidades escolares do município de Candeias do Jamari, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar das unidades escolares do município de Candeias do Jamari, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, previsão para o ano de 2025, com Recursos Ordinários PMAE e Convênios do FNDE/PNAE, Material de uso e Consumo, com base no disposto no Art. 40, II. Art. 6º, Art. 84, lei nº 14.133/21, Com o intuito de suprir as necessidades da Prefeitura de Candeias do Jamari e suas Secretarias