Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social Família e Trabalho – SEMASFT no atendimento a Casa Lar na alimentação de crianças e jovens acolhidos do Município de Candeias do Jamari, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar técnica e juridicamente a ADESÃO à Ata de Registro de Preços supracitada, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Assistencia Social Família e Trabalho – SEMASFT, decorrente da necessidade de aquisiçao de material de con-sumo (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), visando atender a Casa Lar na alimentação de crianças e jovens acolhidos, indispensável para a continuidade e eficiência das atividades administrati-vas/finalísticas deste órgão

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.