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DispensaDivulgada no PNCP

OBJETO do presente Aditivo tem por objetivo a Prorrogação da Cláusula segunda (DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO) do CONTRATO Nº 56/2024/PGM/PMCJ referente a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de destinação final de Resíduos Sólidos, urbanos em aterros sanitários, visando receber os Resíduos Sólidos deste município, pertencentes a esta Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - RO

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI-RO

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP63761902000160-1-000070/2025Processo0001438.06.01-2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ do órgão63761902000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI-ROLocalCANDEIAS DO JAMARI/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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