AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO MINIVAN, SPIN LTZ, 7 LUGARES, AUTOMÁTICO, 111CV, ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO 2023/2024 OU SUPERIOR, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A empresa GRAMARCA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.379.987/0001-04, em resposta ao Ofício nº 989/SEMUSA/2025 da Prefeitura de Candeias do Jamari / Secretaria Municipal de Saúde, manifestou interesse na adesão à Ata de Registro de Preços nº ATC000364/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90037/2024. Comunicou-se que houve revisão do preço registrado na Ata, conforme Aviso de Revisão de Preço publicado no Diário Oficial, Protocolo nº 46497, de 27 de agosto de 2025, alterando o valor de R$ 155.500,00 para R$ 160.124,05. O recurso referente à Proposta nº 07007/2025-01 apresenta o valor de R$ 160.000,00, implicando uma contrapartida para o município no valor de R$ 124,05 para aquisição do objeto, sendo este ultimo valor oriundo de recurso próprio . O valor orçado para aquisição, utilizado para balizamento da licitação com base em pesquisa de mercado no Banco de Preços, foi de R$ 159.140,00, evidenciando que o valor revisado está compatível com os preços praticados no mercado. Assim, a adesão à referida Ata é legal, em conformidade com a legislação vigente que rege as contratações públicas, e vantajosa para o município, considerando a competitividade do preço praticado, a economicidade do processo e o interesse do fornecedor em atender às demandas municipais. Dessa forma, justifica-se a adesão da Prefeitura de Candeias do Jamari à Ata de Registro de Preços nº ATC000364/2024, assegurando a eficiência, a transparência e a melhor utilização dos recursos públicos.