InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXAS DO DETRAN NO DECORRER DESTE ANO 2026, PAR ATENDER A SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra25 - 9Controle PNCP63761993000134-1-000024/2026Processo108ÓrgãoMUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ do órgão63761993000134Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSeringueiras/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos