Aquisição de reagentes Hospitalares para exames de hematologia a ser utilizado por um período estimado de 12 (doze) meses na Sede e nos Distritos de Campo Novo de Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação enquadra-se no art. 74, inciso I, Lei nº 14.133/2021. Visa atender as necessidades apontadas em DFD da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Novo de Rondônia/RO, e observará os preceitos de direito público, além dos dispositivos legais pertinentes, notadamente às normas e procedimentos administrativos, bem como condições estabelecidas neste TR em conformidade às solicitações contidas no Processo Administrativo nº 2235/2024/SEMUSA. O objeto principal é suprir às necessidades do Laboratório Municipal, sendo imprescindível para garantir a oferta de exames de hemograma aos pacientes procedentes de atendimentos nas Unidades Saúde: Hospitalar de Pequeno Porte HPP e nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. Promover a realização de exames hematológicos aos cidadãos camponovensses, através da descentralização das coletas. Solicitação Elaborada Conforme DFD, Cotação de Preços, Certidão de Exclusividade, ETP, TR e Parecer Juridico (ID's 375871, 377301, 379375, 379577, 371193 e 383865).