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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), contemplando a elaboração, implantação e gestão de programas legais, laudos técnicos e envio de informações ao e-Social, visando atender às exigências legais aplicáveis à Câmara Municipal de Cacaulândia.

CAMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA/RO

Valor estimadoR$ 14.744,24
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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP63762934000180-1-000013/2026Processo46/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIACNPJ do órgão63762934000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA/ROLocalCacaulândia/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 13:23Abertura12/05/2026, 13:23Encerramento18/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cacaulândia/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.