DispensaDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO referente a cessão de uso de espaço público na Praça de Alimentação na festividade do 34º Aniversário de Cajati 2026, que será realizada nos dias 15 a 17 de maio de 2026, no Centro de Eventos Talvani Bernardo, bairro Bico do Pato, Cajati/SP
MUNICIPIO DE CAJATI · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP64037815000128-1-000077/2026Processo249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalCajati/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 07:34Abertura08/04/2026, 08:00Encerramento04/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, SOB Nº 003/2026 - Fundamento legal: Artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 14133/2021 e artigos 23 a 32 da Lei 13.019/14.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.