InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de produção e realização de show artístico com a apresentação da banda Black Jack no evento Dia dos motociclistas 2026, a ser realizado no dia 09 de maio de 2026, no Espaço Multiusos de Cajati, sob a supervisão e organização da SMCT.
MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP64037815000128-1-000084/2026Processo254/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso II do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.