InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de produção e realização de show artístico com a apresentação da banda Quatroesfera Dia dos motociclistas, a ser realizado no dia 09 de maio de 2026, no Espaço Multiusos de Cajati, sob a supervisão e organização da SMCT

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP64037815000128-1-000099/2026Processo315/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso II do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.