InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de veiculação, por meio de inserções de material audiovisual em emissora de televisão regional, com a finalidade de divulgar a programação das festividades em comemoração ao 34º aniversário do Município de Cajati, a serem realizadas no mês de maio 2026
MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP64037815000128-1-000100/2026Processo314/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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