InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação presencial “Palestra/Show de Stand-Up com o humorista RAFAEL ARAGÃO” para encerramento da Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT 2026, para atendimento das legislações vigentes referentes à Saúde e Segurança do Trabalho
MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP64037815000128-1-000135/2026Processo401/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso II do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.