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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados e artísticos consistentes na apresentação musical ao vivo do músico e instrumentista Fúlvio de Oliveira e banda, com duração de 90 (noventa) minutos, a ser realizada em 27 de setembro de 2026, no âmbito da programação oficial do 1º Festival de Blues e Jazz e Festival Gastronômico de Cajati/SP

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP64037815000128-1-000301/2026Processo686/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso II do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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