DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de transporte dos alunos do Parlamento Jovem 2026 para diversos locais, conforme cronograma do programa e também eventualmente uma viagem de Vereadores e Servidores para demandas específicas
MEDEIROS CAMARA MUNICIPAL · GABINETE E DEPENDENCIAS DA CAMARA
Dados da publicação
Compra8.000012Controle PNCP64477532000105-1-000016/2026Processo12ÓrgãoMEDEIROS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão64477532000105Unidade compradoraGABINETE E DEPENDENCIAS DA CAMARALocalMedeiros/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 08:16Abertura17/04/2026, 09:00Encerramento23/04/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.