DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de medicamento da marca DEPAKOTE SPRINKLE 125mg dentro da tabela CMED por Determinacao da Justica para a paciente Wania Aparecida Filipe Coelho decisao do Juiz do 2 Juizado Especial Civil da Comarca de Mateus Leme do Tribunal de Justica de Minas Gerais atraves do processo de numero 50001295920198130407
MUNICIPIO DE JUATUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA - MG
Dados da publicação
Compra00042Controle PNCP64487614000122-1-000136/2026Processo000158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUATUBACNPJ do órgão64487614000122Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA - MGLocalJuatuba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras