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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TARUMÃ – SP, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO PLANEJAMENTO URBANO, A REGULARIZAÇÃO DO USO DO SOLO E O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE

MUNICIPIO DE TARUMA · SECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOS

Valor estimadoR$ 82.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1207Controle PNCP64614449000122-1-000750/2026Processo2108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TARUMACNPJ do órgão64614449000122Unidade compradoraSECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOSLocalTarumã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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