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DispensaDivulgada no PNCP

RETIRADA DE MATRICULA PARA AQUISIÇÃO DE 20 CASAS HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL HARMONIA.

MUNICIPIO DE TARUMA · SECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOS

Valor estimadoR$ 1.326,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra449Controle PNCP64614449000122-1-001020/2026Processo1349/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TARUMACNPJ do órgão64614449000122Unidade compradoraSECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOSLocalTarumã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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