DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE PARA EMISSÃO DE CRLVs DO EXERCÍCIO 2026, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO VEICULAR E A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE.
MUNICIPIO DE TARUMA · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Compra1281Controle PNCP64614449000122-1-002843/2026Processo2181/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TARUMACNPJ do órgão64614449000122Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURALocalTarumã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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