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DispensaDivulgada no PNCP

REF. A SETOR REQUISITANTE : GESTÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ.ÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICO SENDO ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 5.385,00
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Dados da publicação

Compra(102299) | 664-0Controle PNCP64750296000140-1-000107/2026Processo12748/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão64750296000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalCrixás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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