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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria para reformulação do modelo de governança e compliance da Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos, nos termos do art. 169 da Nova Lei de Licitações, reestruturando as unidades técnicas interligadas, com mapeamento de processos, adequação dos sistemas estruturantes, descentralização do controle da execução orçamentária e construção de indicadores de resultado de gestão.

CAMARA MUNICIPAL DE BARRETOS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barretos

Valor estimadoR$ 64.000,00
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Dados da publicação

Compra1671/2026Controle PNCP64925829000188-1-000009/2026Processo1671ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARRETOSCNPJ do órgão64925829000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BarretosLocalBarretos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 10:28Abertura16/04/2026, 00:00Encerramento23/04/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. [Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa espec. para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos multimídia e impressoras da E.M. Prof.ª Maria Alves Barcellos de Oliveira, utilizando recursos provenientes do Convênio SEDUC-PRC-2025-02466-DM – Prêmio Excelência Educacional. Solicitamos especial atenção ao item para o qual será ofertado o lance, certificando-se de que ele corresponde exatamente ao descrito no Termo de Referência (TR) anexo ao processo licitatório. Informamos que, em algumas situações, durante a exportação dos dados da contratação para o Portal de Compras Públicas, a ordem dos itens pode ser alterada. Contudo, essa alteração ocorre apenas na sequência de apresentação dos itens, permanecendo inalteradas as especificações, quantidades e demais características dos produtos constantes no Termo de Referência. Dessa forma, orientamos que os licitantes utilizem o TR como documento principal para conferência das especificações e quantidades, evitando equívocos na formulação dos lances. Importante: Solicitamos especial atenção na análise do Termo de Referência, uma vez que poderão existir exigências complementares de habilitação técnica, operacional e profissional, específicas para cada contratação. Recomenda-se a leitura integral do documento, a fim de evitar pendências documentais que possam comprometer o andamento do processo.MUNICIPIO DE BARRETOS00531 · Barretos/SP · Dispensa · 14/09/2026
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