InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tem por objeto a contratação de outsourcing de impressão, visando atender às demandas dos serviços de impressão, nas dependências das unidades pertencentes a FIEB, O modo de contratação será via embarque em ATA como " órgão não participante " Em conformidade com o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, esta Administração apresenta a justificativa para a adesão à Ata de Registro de Preços nº07/2025 decorrente do procedimento licitatório nº 16/2025 realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL; mediante Parecer Jurídico FIEB, 41/2025; Despacho para Adesão de Ata - FIEB; Oficio da Cidersu nº 90/2025 e Ofício da Concordância de Adesão da empresa Superdatta.

FIEB FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI · FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI-SP

Valor estimadoR$ 948.384,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP65700239000110-1-000038/2025Processo100/2025ÓrgãoFIEB FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERICNPJ do órgão65700239000110Unidade compradoraFUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI-SPLocalBARUERI/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Em conformidade com o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, esta Administração apresenta a justificativa para a adesão à Ata de Registro de Preços nº07/2025 decorrente do procedimento licitatório nº 16/2025 realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL; mediante Parecer Jurídico FIEB, 41/2025; Despacho para Adesão de Ata - FIEB; Oficio da Cidersu nº 90/2025 e Ofício da Concordância de Adesão da empresa Superdatta