DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL
MUNICIPIO DE UBAPORANGA · Ubaporanga
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP66229717000118-1-000040/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ do órgão66229717000118Unidade compradoraUbaporangaLocalUbaporanga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores