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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento de produtos de confeitaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO MANHUACU · Unidade Única

Valor estimadoR$ 37.291,81
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP66233008000106-1-000001/2026Processo001/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO MANHUACUCNPJ do órgão66233008000106Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão João do Manhuaçu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 16:41Abertura29/01/2026, 16:00Encerramento05/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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