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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS

CAMARA MUNICIPAL MUTUM · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP66234691000104-1-000005/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL MUTUMCNPJ do órgão66234691000104Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalMutum/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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