Contratação de serviços contínuos de plataforma educacional para capacitação continuada dos servidores

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de solução de educação continuada, na modalidade de ensino a distância, em plataforma educacional online em nuvem, no modelo SaaS, para disponibilização de cursos autoinstrucionais e trilhas formativas aos servidores, dirigentes, conselheiros e demais agentes vinculados ao PREVMOC, com gestão individualizada de usuários, acompanhamento da realização, emissão de certificado digital, relatórios gerenciais, suporte técnico e atualização de conteúdos, contemplando no mínimo 21 acessos simultâneos ativos, sendo 20 usuários cursistas e 1 usuário administrador/gerenciador, abrangendo os conteúdos dos Níveis I a IV do Pró-Gestão RPPS em conformidade com o Manual do Pró-Gestão RPPS, versão 4.1/2026, bem como conteúdos complementares de licitações e contratos, abrangendo, no mínimo, planejamento das contratações, estudo técnico preliminar, termo de referência, gestão e fiscalização contratual, contratação direta, gestão de riscos e sanções administrativas.