DispensaDivulgada no PNCP

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01878/26 PAGAMENTO DE MULTA VEICULAR APÓS, CONFORME COMPROVANTE ANEXO, A DEVIDA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONFORME TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA E LANÇAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL. RENAVAM:01280778617- PLACA: EVU1H95

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 199,54

Dados da publicação

CompraREQ 1878Controle PNCP67172437000183-1-000564/2026ProcessoEMPENHO 1991ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraMUNICIPIO DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores