Materiais solicitados pela Policlinica Municipal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de insumos solicitados pela Policlínica Municipal justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo da unidade com materiais essenciais para a realização de procedimentos ambulatoriais e atendimentos à população, assegurando a integralidade e a qualidade da assistência prestada. A padronização destes itens evita desabastecimento e compras emergenciais, otimizando a gestão de estoques e reduzindo custos operacionais. A disponibilidade regular desses insumos é indispensável para a continuidade dos atendimentos e para a segurança dos pacientes. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024.